O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (10) que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não acontecerá de forma imediata em dezembro de 2026. A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação que discutiu a implementação do fim da escala 6x1 no Brasil.
Segundo Dino, a ausência de acordo entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores não será suficiente para impedir o cumprimento do calendário aprovado pelo Congresso Nacional.
A mudança na jornada de trabalho foi estabelecida em etapas. Na primeira fase, prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal deverá passar de 44 para 42 horas, garantindo também dois dias de descanso remunerado por semana.
Já a segunda etapa prevê a redução de 42 para 40 horas semanais, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, conhecido como escala 5x2. Essa fase está prevista para dezembro de 2027.
Durante a audiência, Flávio Dino destacou que não existe previsão para a redução direta de 44 para 40 horas já em dezembro deste ano. O ministro também afirmou que o cumprimento da decisão aprovada pelo Congresso não pode ser frustrado por interesses particulares, salvo eventual questão de inconstitucionalidade.
A audiência foi convocada no âmbito de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos relacionados aos prazos e à aplicação das novas regras.
O encontro reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional, de entidades empresariais e de organizações que representam os trabalhadores.
A discussão busca esclarecer como será feita a adaptação das empresas e a aplicação das novas jornadas durante o período de transição.
Dino também informou que pretende apresentar uma decisão para esclarecer pontos relacionados à implementação das novas regras, incluindo a jornada de 42 horas semanais e a compensação das folgas.
Com a implementação gradual, a previsão é que os trabalhadores deixem a jornada de até 44 horas semanais para cumprir, inicialmente, até 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Posteriormente, em dezembro de 2027, o limite deverá chegar a 40 horas semanais, consolidando o modelo 5x2.
As negociações no STF tratam da forma de implementação da mudança, mas, segundo o ministro, não têm como objetivo substituir o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.
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