A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir mudanças na legislação urbanística do município. O encontro aconteceu na sede do Poder Executivo e reuniu moradores, profissionais da construção civil, empresários, entidades de classe e representantes da sociedade civil.
Entre os temas debatidos estão as propostas de atualização do Código de Obras e Edificações e da Lei de Parcelamento do Solo. A iniciativa busca modernizar as regras, reduzir a burocracia nos processos de licenciamento e estabelecer normas mais claras para o crescimento e a organização urbana da cidade.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Dusi, a revisão é necessária porque parte da legislação está em vigor desde 1979, sem alterações há aproximadamente 47 anos.
Entre as mudanças propostas para o Parcelamento do Solo estão exigências relacionadas à arborização, mobilidade urbana, drenagem e implantação de redes separativas de água e esgoto, além de medidas para melhorar o planejamento dos novos loteamentos.
A Prefeitura informou que a população ainda pode encaminhar sugestões até a próxima quinta-feira (12). As contribuições podem ser enviadas pelo e-mail desenvolvimento.urbano@sedecon.cabofrio.rj.gov.br ou entregues presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Raul Veiga, nº 153, Centro, 1º andar, sala 201.
Após o encerramento do prazo, as sugestões serão analisadas e poderão ser incorporadas à minuta dos projetos de lei. Em seguida, o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Município e, posteriormente, à Câmara Municipal de Cabo Frio, ainda em 2026.
A próxima etapa do processo será a revisão da Lei de Zoneamento, também estabelecida em 1979. A proposta da administração municipal é atualizar as principais normas que orientam o crescimento da cidade, buscando melhorar o planejamento urbano, atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável do município.
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