Emissão online da CIPTEA facilita rotina de pessoas autistas em Macaé

Arquivo Secom

A Prefeitura de Macaé disponibiliza uma plataforma online para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O serviço é gratuito e visa otimizar o tempo das famílias de pessoas autistas, permitindo solicitar o documento, acompanhar a análise do pedido e acessar a versão digital pelo celular ou computador, sem a necessidade de comparecimento presencial para dar entrada no processo.

Com a implantação da ferramenta, o procedimento anterior — que permitia o envio de solicitações pelo antigo e-mail institucional — foi totalmente encerrado. A mudança tem como objetivo tornar o atendimento mais organizado, seguro e eficiente, centralizando todas as etapas em um único ambiente digital. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária (SEMDES).

A plataforma conta com mecanismos rigorosos de proteção de dados sensíveis, passando por auditorias constantes e testes nas ferramentas para evitar qualquer risco de vazamento de informações, mantendo o acesso estritamente restrito. A iniciativa representa uma modernização dos serviços públicos e uma facilidade para os usuários, que acompanham a liberação da solicitação à distância, reforçando a acessibilidade, a inclusão e a proteção social no município.

Para os familiares e responsáveis por pessoas autistas, a facilidade de realizar o processo pela internet proporciona um ganho expressivo de tempo no dia a dia. A possibilidade de efetuar o cadastro e o envio de documentos do próprio celular ou computador ajuda quem não tem com quem deixar a criança, permitindo fazer a solicitação de casa, do trabalho ou até mesmo na sala de espera de atendimentos de saúde e terapias.

A CIPTEA possui validade em todo o território nacional e ajuda a garantir direitos previstos em lei, como o atendimento prioritário. Em Macaé, a carteira foi instituída pelo Decreto Municipal nº 007/2020, em conformidade com a Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion).

Para solicitar o documento, o cidadão deve acessar o portal ciptea.macae.rj.gov.br, preencher os dados solicitados, anexar a documentação exigida acompanhada de uma foto recente e acompanhar a análise do pedido diretamente pelo site. Após a aprovação, a versão digital pode ser baixada. Para aqueles que preferirem obter a carteira física, é possível solicitar a opção na própria plataforma e seguir as orientações disponíveis para a retirada presencial do documento impresso.