Nova taxação proposta pelos EUA pode impactar um terço das exportações brasileiras com tarifas de até 37,5%, projeta CNI

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, caso as novas tarifas propostas pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) entrem em vigor, 31,6% das exportações brasileiras para os EUA passarão a ser taxadas em 37,5%, ante os atuais 10%.

A mudança representa um aumento de 27,5 pontos percentuais.

Outros 3,6% dos embarques brasileiros para o mercado norte-americano seriam submetidos a uma tarifa de 12,5%, frente aos 10% cobrados atualmente, uma elevação de 2,5 pontos percentuais.

Isso porque, no início deste mês, os Estados Unidos concluíram uma investigação que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que "oneram ou restringem" o comércio com empresas norte-americanas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em Évian-les-Bains, na França, para participar da reunião de líderes dos países do G7. O governo brasileiro trabalha com a possibilidade de um encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a reunião da cúpula.

Na avaliação do Palácio do Planalto, a proposta de uma tarifa adicional, justificada por Washington com base em supostas práticas comerciais desleais, ainda pode ser revertida por meio de negociação.

Já a sobretaxa vinculada à alegação de falta de ações suficientes contra o trabalho forçado é vista por integrantes da equipe brasileira como uma decisão praticamente consolidada.

Agora no g1

Entre os pontos citados estão o PIX, o combate ao desmatamento ilegal, a pirataria e supostas falhas na aplicação de leis anticorrupção.

Como resultado, o USTR propôs a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

O órgão, contudo, elaborou uma lista de exceções para itens considerados estratégicos pelos Estados Unidos, como carne bovina, frutas, café, aeronaves e minerais de terras raras, entre outros.

Segundo a CNI, 35,2% das exportações brasileiras para os Estados Unidos seriam alcançadas pelas novas medidas.

Quando consideradas também as tarifas setoriais já aplicadas com base na Seção 232 da legislação comercial norte-americana, a parcela das exportações sujeitas a algum tipo de sobretaxa poderia chegar a 54,1%.

As medidas, porém, ainda não entrarem em vigor. Antes de uma decisão final, a proposta ainda passará por consulta pública e por audiências conduzidas pelas autoridades norte-americanas.

Produtos mais afetados

Entre os produtos mais afetados está o ferro-gusa. Atualmente sujeito a uma tarifa de 10% com base na Seção 122, o produto passaria a enfrentar uma alíquota de 37,5% caso a proposta seja implementada.

Em 2024, as exportações brasileiras de ferro-gusa para os Estados Unidos somaram US$ 1,5 bilhão.

5 produtos que podem ser impactados com tarifa de 37,5%

Ferro gusa não ligado;

Açúcar de cana em forma sólida;

Sebo não comestível;

Álcool etílico não desnaturado;

Molduras de madeira padrão de pinho.

5 produtos que podem ser impactos com tarifa de 12,5%

Minério de ferro e concentrados, pelotas aglomeradas;

Lajes de quartzito;

Óleos essenciais de frutas cítricas de laranja;

Silício;

Pasta de madeira química, sulfato ou soda, graus para dissolução.

O levantamento considera as listas de exceções publicadas pelo USTR e mantém isentas as exportações que já estão sujeitas às medidas da Seção 232, conforme relatórios divulgados pelo órgão.

O que é a investigação comercial dos EUA?

A investigação contra o Brasil foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo, criado pelo Congresso dos EUA, permite ao governo americano investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores americanos.

A legislação dá ao USTR o poder de investigar possíveis barreiras comerciais e, caso conclua que elas existem, recomendar medidas de retaliação, como a imposição de tarifas sobre produtos importados.

O mecanismo já foi utilizado em diferentes disputas comerciais, especialmente contra a China. Em 2019, durante o primeiro mandato de Trump, os EUA aplicaram tarifas sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses com base nessa legislação.

Parte dessas tarifas continua em vigor, e chegou a ser ampliada durante o governo de Joe Biden.

Paralelamente, o USTR concluiu uma investigação sobre trabalho forçado em quase 90 países. O Brasil foi incluído entre as nações que, segundo o órgão, não adotam ou não aplicam, de forma efetiva, restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Nesse caso, a proposta é a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos.

Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre determinados produtos, a tarifa adicional total pode alcançar 37,5%.

Por que o Brasil virou alvo dessa investigação?

Segundo o relatório final do USTR, as seguintes práticas do governo brasileiro "oneram ou restringem" o comércio com os EUA:

Comércio digital e serviços de pagamento (PIX): o texto afirma que o Banco Central favorece o PIX, sistema de pagamentos instantâneos, em detrimento de provedores americanos. Segundo o USTR, o BC atua ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, impondo seu uso e limitando as taxas cobradas por concorrentes.

Regulação de redes sociais: o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, com alcance global, além de proibirem a divulgação dessas decisões. O órgão também critica a aplicação de multas elevadas, restrições a ativos e contas bancárias e, em pelo menos um caso, o bloqueio completo de um site.

Tarifas preferenciais desleais: o governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com México e Índia. Segundo o USTR, o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados em setores nos quais ambos são considerados produtores avançados e competitivos globalmente;

Desmatamento ilegal: o documento afirma que, embora o Brasil tenha um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país falhou historicamente em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a continuidade do problema;

Acesso ao mercado de etanol: o órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu, de forma abrupta, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado aplicado ao etanol e, desde então, não oferece reciprocidade às exportações do combustível vindas dos EUA;

Proteção da propriedade intelectual: os EUA apontam falhas na aplicação de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, além de lentidão na análise de patentes e de ações contínuas de combate à pirataria. O relatório também critica o tempo de análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), especialmente no setor biofarmacêutico, que pode chegar a 109 meses.

Combate à corrupção: a representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção. O documento cita a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, a renegociação "sem transparência" de acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.

Indústria extrativista de minério de ferro

Leandro Grandi/Agência Vale