Flórida acusa TikTok de violar lei que proíbe menores de 14 anos em redes sociais

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O estado americano da Flórida abriu nesta segunda-feira (15) um processo contra o TikTok, alegando que a empresa viola uma lei estadual ao deixar menores de 14 anos criarem contas na plataforma.

A ação também acusa o TikTok de deturpar dados sobre conteúdo violento ou sexual ao qual crianças têm acesso na rede social.

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, disse que o TikTok engana pais de crianças de forma consciente. "Temos tolerância zero para empresas que priorizam o lucro em detrimento da segurança das crianças", afirmou.

A lei da Flórida, conhecida como H.B. 3, exige que redes sociais proíbam o acesso de menores de 14 anos e que usuários de 16 anos obtenham consentimento dos pais antes de abrir uma conta. A regra começou a valer em janeiro de 2025.

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O processo busca uma ordem judicial que obrigue a rede social controlada pela chinesa ByteDance a fazer alterações para se adequar à lei, bem como a pagar indenização por danos financeiros.

O TikTok enfrenta processos abertos por mais de 25 estados americanos, que alegam que o aplicativo é projetado para viciar jovens, levando a uma crise de saúde mental entre crianças e adolescentes.

Processos abertos por indivíduos e distritos escolares dos EUA também acusam TikTok e rivais como a Meta, dona do Instagram e do Facebook, de impactar negativamente usuários mais jovens. As empresas negam as alegações e dizem tomar medidas para mantê-los seguros.