Câmara aprova criação de Varas do Trabalho em cidades do RJ

TRT/RJ

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), um projeto de lei que prevê a criação de novas Varas do Trabalho em cidades do estado do Rio de Janeiro. Entre os municípios contemplados estão Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense; Itaperuna, no Noroeste; Cabo Frio, na Região dos Lagos; e Petrópolis, na Região Serrana. O texto segue agora para análise do Senado.

O Projeto de Lei nº 1.400/2015 prevê a criação de 12 novas Varas do Trabalho, além de 24 cargos de juiz do trabalho e 156 cargos de analista judiciário, entre outras funções.

A ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho é uma demanda defendida há anos pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ). A entidade vinha discutindo a necessidade de expansão com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e associações de magistrados.

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Segundo a OAB-RJ, a medida busca enfrentar a defasagem da estrutura da Justiça do Trabalho no estado. O TRT da 1ª Região não recebe novas varas desde 2012 e enfrenta déficit de magistrados e servidores, cenário que impacta a tramitação dos processos.

A expectativa é que a criação das novas unidades ajude a reduzir o tempo de julgamento das ações trabalhistas e amplie o acesso da população aos serviços da Justiça, especialmente em regiões com grande demanda processual.

Na última semana, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 615 milhões para diversos Tribunais Regionais do Trabalho. A medida permitiu o avanço da proposta aprovada pela Câmara.

Para a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, a criação das novas varas representa um avanço para a advocacia e para a população fluminense, diante do elevado volume de processos registrados em diferentes regiões do estado.

Se aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado, o projeto permitirá a implantação das novas Varas do Trabalho nas cidades previstas no texto.

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