Região dos Lagos, Serrana e Norte Fluminense têm cidades entre as que mais concentram população em situação de rua no RJ

Divulgação

O Rio de Janeiro tem mais de 35 mil pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único (CadÚnico) em 2025, número que coloca o estado na segunda posição nacional.

A maioria dos casos está concentrada na capital, mas municípios do interior também aparecem entre os destaques, como Maricá e Cabo Frio, na Região dos Lagos, além de Petrópolis, na Região Serrana, e Macaé, no Norte Fluminense.

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Veja o número nos municípios destacados:

Maricá: 471 pessoas

Macaé: 402 pessoas

Cabo Frio: 333 pessoas

Petrópolis: 305 pessoas

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Direitos garantidos por lei

No estado, a Lei Estadual 9.302, de 2021, instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua. A norma estabelece garantias fundamentais para assegurar o acesso a serviços públicos essenciais como:

Saúde e assistência social

Educação, cultura, esporte e lazer

Moradia, trabalho e renda

Segurança pública

Na prática, a legislação estabelece que a condição de estar em situação de rua não pode impedir o acesso a esses serviços, que são direitos assegurados.

O texto prevê ainda uma rede de acolhimento temporário combinada a ações de segurança alimentar, qualificação profissional, intermediação de empregos e acompanhamento por equipes multidisciplinares em programas habitacionais.

A lei também proíbe qualquer tipo de discriminação no atendimento por causa da condição econômica, étnico-racial ou de saúde, inclusive em situações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

O que dizem os municípios

O g1 entrou em contato com os órgãos responsáveis pelo atendimento à população em situação de rua em Cabo Frio e Maricá para saber quais ações estão sendo feitas na prática para prestar auxílio a essas pessoas, mas não obteve retorno da prefeitura de Maricá até a última atualização desta matéria.

O que diz a Prefeitura de Cabo Frio

Em nota, a Coordenação do Cadastro Único e Bolsa Família da Secretaria de Assistência Social de Cabo Frio informou que realiza diariamente o cadastramento, atualização e transferência de benefícios para a população local, incluindo as pessoas em situação de rua.

Segundo o órgão, 431 pessoas em situação de rua estão cadastradas no município. Deste total, 349 recebem o benefício do Bolsa Família.

O município destacou que o atendimento a esse público é feito de forma presencial na sede da secretaria e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros, além de ações externas conjuntas.

A secretaria ressaltou ainda que atendimentos específicos de acolhimento e saúde mental são divididos com outros equipamentos da rede municipal, como a Casa de Passagem, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).