Serviço Postal dos EUA divulga norma de 95 páginas para restringir voto por correio

O Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) publicou, na noite desta sexta-feira (21), um conjunto de regras para endurecer os requisitos para a votação por correio antes das eleições legislativas de novembro no país.

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A norma, que tem 95 páginas, está programada para entrar em vigor oficialmente no dia 26 de agosto, mas USPS afirmou que não tomará nenhuma providência para implementá-la, a menos que o governo Trump consiga revogue a decisão judicial que proibiu as mudanças.

Na semana passada, a juíza distrital dos EUA, Indira Talwani, de Boston, impediu o Serviço Postal de adotar as regras ordenadas pelo presidente Donald Trump em um decreto assinado em março, após anos insistindo na falsa alegação de que sua derrota nas eleições de 2020 foi resultado de fraude eleitoral generalizada.

De acordo com a regra, caso entre em vigor, o USPS não coletará nem registrará a filiação partidária, nem inspecionará o conteúdo das cédulas. Os funcionários dos correios não estão autorizados a abrir correspondências lacradas contra inspeção e o órgão manterá os dados da parte externa do envelope, incluindo endereço e código de barras.

A norma também exige que os estados forneçam à agência listas de eleitores que receberam cédulas de votação pelo correio, e os nomes e códigos de barras vinculados aos seus votos nas eleições federais.

Trump tenta restringir voto por correio, mas utiliza o método

Eleitor do Colorado, deposita cédula com voto em eleições presidenciais nos Estados Unidos na terça-feira (3), na cidade de Rollinsville. O estado também votou em uma proposta que limitaria o aborto até a 22ª semana de gestação.

Jason Connolly / AFP

Desde que voltou à Presidência dos EUA, Trump vem pressionando o Congresso a aprovar novas restrições ao voto e tenta restringir o voto por correio, repetindo alegações de que esse método é mais suscetível a fraudes.

Há anos, Trump sustenta, sem provas, que a derrota nas eleições de 2020 foi resultado de fraude eleitoral generalizada.

No dia 27 de julho, inclusive, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu à Suprema Corte do país que autorize a entrada em vigor de um decreto que dificulta o voto através dos correios no país.

O pedido ocorreu poucos dias após um tribunal de apelações manter a decisão que suspendeu a medida em 23 estados e no Distrito de Colúmbia, onde o decreto foi contestado.

Nesta segunda-feira (17), uma reportagem do site americano "Politico" revelou que, apesar de sua batalha contra o voto por correspondência, Trump usou o método para fazer sua escolha nas primárias republicanas da Flórida, em março.

Um dia após a publicação da notícia, a Casa Branca defendeu o direito do presidente de votar pelo correio. Ao ser questionada sobre a questão, a porta-voz Olivia Wales defendeu as "exceções de bom senso".

"Como o presidente Trump afirmou, a Lei SAVE America prevê exceções de bom senso para que os americanos usem o voto por correio em casos de doença, deficiência, serviço militar ou viagens. Mas o voto universal por correio não deve ser permitido porque é altamente suscetível a fraudes", ponderou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 6 de agosto de 2026

REUTERS/Evelyn Hockstein

Saiba mais sobre decreto que busca restringir voto pelo correio

Assinado por Trump em março, o decreto determina a criação de uma lista federal de cidadãos aptos a votar por correspondência, elaborada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e pela Administração da Seguridade Social.

O texto também estabelece que as cédulas enviadas pelo correio sejam entregues apenas às pessoas incluídas nesse cadastro.

Os estados que acionaram a Justiça argumentam que a Constituição americana atribui aos estados e ao Congresso, e não ao presidente, a competência para definir as regras das eleições.

Trump afirma que a medida tem como objetivo impedir o voto de pessoas sem cidadania americana. No entanto, segundo autoridades e estudos citados no processo, é raro que isso aconteça nos Estados Unidos, ainda que a ação já esteja tipificada como crime passível de deportação.

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