Arraial do Cabo abre inscrições para auxílio de até R$ 500 a pescadores

Vanessa Rodrigues

A Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, abriu nesta terça-feira (11) as inscrições para o Programa Municipal de Amparo ao Pescador (PMAP), que prevê o pagamento de até R$ 500 por mês para pescadores artesanais do município. O benefício poderá ser concedido em até cinco parcelas.

Criado pela Lei Municipal nº 2.755, de 31 de julho de 2026, o programa prevê a concessão de até 500 benefícios. A gestão será feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos e pela Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até sexta-feira (14), das 9h às 14h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos, na Rua Bernardino Viana, nº 108, na Praia Grande.

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Para participar, o pescador deve ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) em Arraial do Cabo, renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo e residência no município há pelo menos dois anos.

Também é necessário possuir registro regular junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou cadastro federal equivalente, além de comprovar o exercício da pesca artesanal.

Outro requisito é não possuir autorização, permissão ou concessão para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resexmar-AC).

No momento da inscrição, os interessados devem apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, Número de Identificação Social (NIS) válido, carteira do ICMBio, RGP ou documento equivalente e documentos que comprovem o exercício da atividade pesqueira.

Segundo a prefeitura, a inscrição não garante o recebimento do benefício. A concessão dependerá do cumprimento dos requisitos previstos na legislação, da classificação dos candidatos e da disponibilidade orçamentária. O cronograma de pagamento das parcelas será definido pelo Poder Executivo.

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