Escola em Cabo Frio é autuada por cobrança irregular de taxa e falhas de segurança

Secom

Uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental foi autuada pelo Procon de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, após uma fiscalização identificar cobrança irregular de uma taxa de R$ 220 e problemas relacionados à segurança da unidade, no bairro Jardim Esperança. A ação ocorreu nesta segunda-feira (10), a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com a prefeitura, a escola exigia o pagamento de R$ 220 por materiais de uso coletivo. A cobrança constava no contrato de prestação de serviços e também era apresentada aos responsáveis como uma "antecipação de anuidade".

Durante a fiscalização, o Procon verificou que a quantia não era descontada da anuidade escolar. A cobrança obrigatória por materiais escolares de uso coletivo é proibida pela legislação federal.

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Além da cobrança irregular, os fiscais encontraram problemas na estrutura da escola. Entre as irregularidades estavam extintores de incêndio vencidos e instalados em locais inadequados, um botijão de gás ao alcance das crianças no refeitório, uma tomada com fiação exposta no parquinho e falta de acessibilidade para a quadra esportiva.

A ação foi realizada após o Procon receber um ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, do MPRJ.

A escola foi intimada a devolver aos responsáveis os valores cobrados indevidamente. O estabelecimento também recebeu prazo de 24 horas para substituir os extintores e retirar o botijão de gás do local onde estava instalado.

Para os demais reparos e para a instalação de uma rampa de acesso à quadra esportiva, o prazo estabelecido foi de 30 dias. A instituição ainda terá dez dias para apresentar defesa sobre as irregularidades encontradas e poderá sofrer sanções caso as determinações não sejam cumpridas.

Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, as fiscalizações serão ampliadas para outras unidades de ensino do Jardim Esperança, do distrito-sede e de Tamoios.

“É preciso um olhar sobre a segurança das crianças nesses estabelecimentos, onde pais e responsáveis depositam a confiança para a salvaguarda dos filhos”, afirmou.

Denúncias ao Procon podem ser feitas presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede provisória localizada na Rua Romário Gomes, nº 235, no Jardim Flamboyant. Em Tamoios, o atendimento ocorre no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, às segundas e quintas-feiras, das 9h às 16h.

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