Justiça Eleitoral cassa diplomas da prefeita e da vice-prefeita de Araruama

A Justiça Eleitoral da 92ª Zona Eleitoral de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, determinou a cassação dos diplomas da prefeita eleita, Daniela Soares, e da vice-prefeita eleita, Verônica Januário, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.

A decisão, proferida em primeira instância, também declarou a inelegibilidade de Daniela Soares, Verônica Januário, Lívia Bello e Francisco Ribeiro pelo prazo de seis anos, além de aplicar multa individual de R$ 20 mil aos investigados.

A sentença foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo ex-candidato à Prefeitura de Araruama, Sérgio Ribeiro.

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Na decisão, a juíza Alessandra de Souza Araujo concluiu que houve utilização da estrutura administrativa municipal em benefício das candidaturas, caracterizando abuso de poder político e condutas vedadas pela legislação eleitoral.

A magistrada também citou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que se manifestou pela procedência da ação.

Além da cassação dos diplomas, a decisão prevê a realização de novas eleições após o trânsito em julgado ou caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em eventual julgamento de recurso. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Em nota, a Prefeitura de Araruama informou que a prefeita Daniela Soares recebeu a decisão com serenidade e reafirmou o respeito às instituições.

Segundo o município, a decisão não é definitiva e não há qualquer determinação de afastamento do cargo.

A prefeitura afirmou ainda que Daniela Soares permanece no pleno exercício de suas funções e que a defesa adotará as medidas judiciais cabíveis, confiante de que a decisão será revista nas instâncias superiores.

Também informou que a administração municipal continuará funcionando normalmente, com a manutenção dos serviços públicos, das obras e das ações em andamento, tendo como prioridade preservar a estabilidade administrativa do município.

Em nota, a defesa dos réus afirmou que recebeu com surpresa a sentença de procedência das ações. Segundo o advogado, o processo não apresentaria provas suficientes para justificar a cassação da chapa eleita, que venceu a disputa com ampla vantagem nas eleições.

A defesa destacou ainda que a ação foi proposta pelo candidato que terminou em terceiro lugar no pleito.

Apesar das críticas à decisão, o advogado informou que respeita o entendimento da juíza eleitoral da Comarca de Araruama e que recorrerá por meio dos instrumentos processuais cabíveis, na expectativa de que a sentença seja reformada pelas instâncias superiores.

Prefeita eleita, Daniela Soares, e da vice-prefeita eleita, Verônica Januário

Reprodução Inter TV