Polêmica lei chinesa de 'unidade étnica' entra em vigor; entenda

Grigory Sysoev/RIA Novosti/Pool/Anadolu via Getty Images/BBC

Uma nova lei de "unidade étnica" entrou em vigor na China nesta quarta-feira (1), apesar das críticas internacionais, com a preocupação de que promoverá a "assimilação forçada" das minorias no país.

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A Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico busca forjar uma identidade nacional "compartilhada" e formaliza políticas para promover o mandarim como o "idioma nacional comum".

O texto tipifica como crime a participação em "atividades terroristas violentas, atividades de separatismo étnico ou atividades de extremismo religioso".

A organização Anistia Internacional afirmou que a legislação "pressiona grupos étnicos como os uigures, tibetanos e mongóis a adotarem uma única identidade nacional definida pelo Estado e dominada pela cultura chinesa (da etnia majoritária) han".

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A lei exige "alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês" e "institucionaliza ainda mais as políticas de assimilação forçada" de grupos minoritários, declarou na terça-feira, em comunicado, a vice-diretora regional da Anistia, Sarah Brooks.

A China reconhece oficialmente 55 minorias étnicas em seu território, mas o governo estabeleceu o mandarim como língua oficial de ensino em regiões com grande população de etnias minoritárias, como o Tibete.

Nova lei da unidade étnica pressiona ainda mais minorias na China

O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, pediu a revogação da lei, enquanto representantes tibetanos e uigures declararam na semana passada que a legislação criminaliza sua identidade cultural, religiosa e linguística.

O Ministério das Relações Exteriores de Taiwan expressou nesta quarta-feira sua "forte condenação" à lei, que, em sua avaliação, amplia as "ameaças e a intimidação contra o povo do nosso país e de outras nações".

"No futuro, indivíduos de qualquer país cujas palavras ou ações sejam consideradas inaceitáveis pela China poderão ser perseguidos com base na lei", acrescentou o ministério taiwanês.

A China considera Taiwan parte de seu território e não descarta o uso da força para tomar a ilha, governada de maneira democrática.