União Europeia veta importações de carne e produtos de origem animal do Brasil
O embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, afirmou que a União Europeia não flexibilizará as exigências sanitárias para que a carne brasileira volte a ser exportada ao bloco. A Irlanda ocupa a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, iniciada em 1º de julho e com duração de seis meses.
Gallagher ressaltou que as regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal não são recentes e vinham sendo discutidas com as autoridades brasileiras havia anos.
“Essas exigências relacionadas aos padrões para uso de antimicrobianos não são novas. Elas já são conhecidas há bastante tempo, e a União Europeia vinha mantendo diálogo com as autoridades brasileiras sobre esses padrões há algum tempo”, afirmou em entrevista ao g1.
Segundo ele, a retirada do Brasil da lista de países autorizados a vender produtos carne ao mercado europeu foi uma decisão “técnica” e caberá ao governo brasileiro adotar as medidas necessárias para atender aos padrões exigidos.
🔎 Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem ser empregados como promotores de crescimento, prática restringida pela legislação europeia.
No início de junho, a União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as normas do bloco para o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Com isso, o país ficará impedido de exportar carnes e outros produtos de origem animal para o mercado europeu a partir de 3 de setembro.
Até então, o Brasil estava autorizado a vender ao bloco carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescado e mel. Com a decisão, todos esses produtos perderão acesso ao mercado europeu.
Na semana passada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que “há grandes chances” de a produção de carnes brasileira não conseguir se adequar às novas exigências da União Europeia a tempo de evitar a suspensão das exportações.
Segundo a entidade, o ciclo de produção da pecuária bovina dificulta a adaptação às novas regras, que levaria cerca de 30 meses.
Gallagher destacou que outros países sul-americanos conseguiram atender às exigências da União Europeia e, por isso, permanecem habilitados a exportar.
“Outros países da América do Sul conseguiram atender às exigências da União Europeia. A decisão tomada pelo comitê responsável por esse tema foi uma decisão técnica. O comitê avaliou diversos países, e aqueles que atenderam tecnicamente aos requisitos permaneceram na lista de exportadores autorizados a vender para a União Europeia”, disse.
Rebanho de gado vacinado contra a febre aftosa no Pará – Arquivo
Divulgação / Adepraá
De acordo o embaixador, o critério adotado pelo bloco é objetivo.
“A regra é muito simples: quem atende aos padrões permanece na lista; quem não atende, deixa de fazer parte dela. Os padrões técnicos estão no centro da União Europeia e do próprio projeto europeu”, defendeu.
Apesar da decisão, Gallagher afirmou que o governo brasileiro mantém diálogo com a Comissão Europeia para buscar uma solução. Segundo ele, o bloco segue aberto às negociações.
“Acredito que esse seja exatamente o caminho correto”, afirmou, ao defender que impasses desse tipo sejam resolvidos por meio do diálogo.
Questionado sobre quais medidas poderiam permitir a retomada das exportações, o embaixador disse que o Brasil precisará implantar um sistema capaz de garantir o cumprimento das exigências sanitárias europeias.
Ele afirmou que a União Europeia está disposta a discutir com o governo brasileiro os caminhos para essa adequação, mas reforçou que a responsabilidade é das autoridades brasileiras.
“No fim das contas, porém, a responsabilidade é do lado brasileiro, que precisa estabelecer os padrões necessários”, disse.
Para explicar a posição do bloco, Gallagher comparou o caso às exigências sanitárias impostas pelo próprio Brasil aos produtos importados.
“Se eu quiser exportar produtos da Irlanda para o Brasil, também preciso cumprir os requisitos sanitários e fitossanitários brasileiros antes de poder comercializar esses produtos. É o mesmo princípio. O Brasil não reduziria seus padrões apenas porque a Irlanda deseja exportar determinado produto. Da mesma forma, a União Europeia também não fará isso”, ilustrou.
Perguntado se uma solução poderá ser alcançada antes de 3 de setembro, quando a suspensão das exportações passa a valer, o embaixador disse que não participa diretamente das negociações e, por isso, não pode prever um prazo. Ainda assim, afirmou acreditar que o impasse poderá ser resolvido ao longo do tempo, desde que o diálogo entre as partes seja mantido.
Acordo Mercosul-União Europeia
Ainda que avalie ser cedo para medir o impacto real, o diplomata disse que já é possível sentir os primeiros impactos do acordo, que começou a valer em maio.
“Hoje tivemos acesso a dados comerciais que mostram que, nos dois primeiros meses de implementação do acordo, houve um aumento de aproximadamente R$ 10 bilhões nas exportações brasileiras para a União Europeia”, afirmou ele, ressaltando que ainda não é possível atribuir que o crescimento decorra exclusivamente do acordo, mas que já é possível observar aumento do comércio entre Brasil e União Europeia.
“Além disso, nos seis primeiros meses deste ano, registramos um crescimento de cerca de 13% nas exportações brasileiras para a UE. Portanto, tudo indica que o acordo começa a produzir efeitos, embora seja necessário mais tempo para avaliar plenamente seus resultados”, complementou.
Promulgado em maio pelo Congresso Nacional do Brasil, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
Assinado em 17 de janeiro no Paraguai após mais de 25 anos de negociação, o acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos.
Além disso, estabelece regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios
No que diz respeito à União Europeia, o acordo foi encaminhado à Corte Europeia de Justiça para que ela emita um parecer. A Corte tem seu próprio calendário, explicou o embaixador, acrescentando que espera que não haja demora para os próximos passos.
“Mas, como acontece em qualquer sistema democrático, o Judiciário é independente. Portanto, precisamos permitir que a Corte realize seu trabalho no seu próprio ritmo”, concluiu.